Termos de Uso e Serviço
Leia as diretrizes e regras de utilização do ecossistema de produtividade Neutrix.
1. Identificação do Controlador
A plataforma Neutrix é operada pela Lemon Dev Technologies, com sede administrativa no Brasil. Para questões legais, suporte ou notificações relativas a estes termos, utilize o canal oficial:
SLA de resposta: até 3 dias úteis (24h para temas de cobrança).
2. Uso Permitido e Restrições
O Neutrix é uma ferramenta de produtividade pessoal e bem-estar. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com as seguintes condições:
- Idade mínima de 13 anos para criação de conta.
- Proibição de engenharia reversa ou ataques à infraestrutura.
- Uso estritamente pessoal e não comercial da licença padrão.
- Compromisso com a veracidade das informações fornecidas.
3. Planos, Assinaturas e Pagamentos
Oferecemos funcionalidades gratuitas e planos de assinatura premium ("Neutrix Pro").
Aviso de Renovação Automática
As assinaturas realizadas via **Google Play Store** ou **Apple App Store** possuem renovação automática. O valor será debitado 24 horas antes do fim do período atual, a menos que a renovação seja desativada nas configurações da sua respectiva loja.
Cancelamento e Reembolsos
O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera estorno pro-rata do período já pago. Pedidos de reembolso devem ser solicitados diretamente à **Apple** ou **Google**, seguindo as políticas específicas de cada loja. Nós não temos autonomia técnica para processar estornos de compras in-app diretamente.
4. Propriedade Intelectual
A marca Neutrix, logotipos, design da interface e códigos-fonte são de propriedade exclusiva da Lemon Dev Technologies. Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para utilizar o app conforme as finalidades previstas.
5. Responsabilidades e Isenções
Operamos em regime de "melhor esforço" (best effort). Embora busquemos 100% de disponibilidade, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A responsabilidade da Lemon Dev limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 6 meses em caso de falhas críticas comprovadas.
6. Privacidade
A proteção dos seus dados é prioridade. O tratamento de informações pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidade, que detalha como coletamos dados de tarefas, sessões de foco e analytics.
7. Encerramento e Exclusão
Você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais a qualquer momento, em conformidade com a LGPD e GDPR.
O prazo para processamento da exclusão é de até 30 dias.
8. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.